Batalhão de Polícia Militar Ambiental: Maus tratos a animais domésticos

MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS É CRIME PREVISTO EM LEI!

Como agir em situações de maus tratos? Faça a coisa certa: denuncie!

Leia a cartilha da ProAnima de Proteção Animal e o Passo-a-passo para denunciar maus tratos.

Obrigado por se preocupar com os animais. Com cada um fazendo a sua parte, conseguiremos construir uma sociedade mais justa para nossos amigos bichos.

Passo-a-passo para denunciar maus tratos a animais:

Não se cale diante da crueldade contra seres indefesos. Animais são seres senscientes, ou seja, são capazes, entre outras coisas, de sofrer e sentir dor. Se você sabe de alguma situação de maus tratos ou desconfia de envenenamento de animais, siga os seguintes passos para denunciar:

1º Passo

Avalie a situação. Leia as cartilhas para munir-se de argumentos e decida se vale à pena tentar uma conversa cordial e educativa com o maltratante. Muitas vezes, uma boa conversa é suficiente para que ele mude seu modo de agir com relação ao animal. Aproveite e entregue uma cópia da cartilha à pessoa para deixá-la mais bem informada sobre posse responsável de animais de companhia.
Uma conversa com a pessoa não é possível? Dê o 2o passo.
Em casos graves, como espancamento ou envenenamento, vá direto ao 3o passo.

2º Passo

Coloque a cartilha na caixa de correio do maltratante. Faça o download e imprima uma cópia da cartilha Como cuidar do seu cão e coloque na caixa de correio da pessoa que comete maus tratos. Existe uma boa chance dela mudar de conduta ao saber que "alguém está de olho". A situação pode mudar se ela entender que a forma como está tratando o animal não é problema apenas para um vizinho, mas para uma entidade que está cumprindo a tarefa cidadã de fiscalizar a aplicação das leis.

Imprima os cartazes de alerta e espalhe na vizinhança. Escolha o cartaz mais apropriado - Maus tratos ou Envenenamento e cole nas áreas públicas de sua comunidade. Isso servirá para intimidar o possível infrator e, ao mesmo tempo, educar a comunidade à sua volta sobre os direitos dos animais.

3º Passo

Há casos, como espancamento ou envenenamento, que requerem intervenção policial e jurídica imediata. Não é preciso ser advogado nem membro de entidade protetora para registrar uma ocorrência. Vá à delegacia mais próxima, de preferência com outra testemunha, para lavrar um boletim de ocorrência (BO). Se for o caso, leve o máximo de documentação possível (fotos, laudo de veterinário, laudo toxicológico, etc) para dar suporte à sua denúncia. Se preferir, peça ao escrivão sigilo quanto aos seus dados. Ou faça uma denúncia anônima pelo Disque-Denúncia, telefone 197 ou 3323-8855.

Saiba que você não será o autor do processo, mas sim o Estado (através do Ministério Público, órgão fiscalizador das leis, dado que o Estado tem a tutela dos animais).

De posse da cartilha da ProAnima de Proteção Animal, cite a legislação cabível ao relatar o crime (cujo termo jurídico é “notícia do crime”) e peça à autoridade policial para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO) e instaurar o inquérito que irá apurar o crime. As delegacias são conectadas, qualquer uma tem a obrigação de registrar crimes cometidos em qualquer outra Região Administrativa (RA). Se o escrivão não quiser lavrar o BO, peça para conversar com o Delegado de plantão.

Em último caso, se você não for bem atendido, leve o caso até o Ministério Público. Através de simples ofício (modelo no site do MPDF), narre os fatos, incluindo a falta de atendimento na delegacia, pois o MP atua, também, como "controlador externo" das atividades da Polícia.

TELEFONES ÚTEIS NO DF

ZOONOZES: 3341-2456 / 1900

BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL: 3910-1965

DISQUE-DENÚNCIA (não é necessária a identificação do denunciante)
Tels: (61) 197 ou (61) 3323-8855.

IBAMA | Linha Verde ( é um canal direto com o cidadão e funciona 24 hs)
Ligue grátis 0800-618080
e-mail: linhaverde@ibama.gov.br

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL | Prodema
Telefones: (61) 3343-9568 e 3343-9416
(Ou represente ao Ministério Público por escrito)

DELEGACIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE | Dema
Telefones: 3234.5481 ou 3362.5818 - Dias úteis, das 12:00h às 19:00h. Fica no Departamento de Polícia Especializada, ao lado do Parque da Cidade